Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Danos morais. Revista íntima. Conduta ofensiva à honra e à dignidade dos empregados.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Litigância de má-fé - Multa.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Dano moral. Configuração.

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.